18 de Janeiro de 2006, o primeiro passo!Sem avião, Transbrasil pede ao DAC certificado para voltar a voar
da Folha Online
Representantes da Transbrasil e do Sindicato Nacional dos Aeronautas se reuniram hoje com o DAC (Departamento de Aviação Civil). O objetivo do encontro é pedir a regularização das autorizações concedidas pelo DAC que permitiriam à empresa voltar a voar.
A Transbrasil, que parou de voar em dezembro de 2001, deixou mais de 1.000 funcionários sem salários, rescisões e outras verbas trabalhistas. Na ocasião, o passivo trabalhista da empresa era estimado em R$ 50 milhões. A companhia também devia R$ 139 milhões para a Infraero (estatal que administra os aeroportos). Hoje, a Infraero cobra uma dívida de R$ 220 milhões da companhia.
Em 2001, a Transbrasil também devia R$ 12,7 milhões para a BR Distribuidora, além das pendências com a Receita Federal e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Mesmo assim, a Transbrasil conseguiu uma vitória parcial na semana passada no STF (Supremo Tribunal Federal), que restabeleceu sua condição de concessionária de transporte aéreo. A decisão do STF suspendeu, em caráter liminar, o ato da Presidência que cassava a condição de concessionária. Mas a liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim tem validade somente até o julgamento do processo pelo plenário do STF, que volta a se reunir a partir de fevereiro.
Esta não foi a primeira vez que uma decisão do STF impediu a derrocada final da Transbrasil. Em fevereiro de 2005, uma liminar concedida pelo STF suspendeu o processo de falência da companhia aérea.
Na semana passada, a decisão de Jobim acatou o pedido da empresa, que alegou que não tomou conhecimento do processo administrativo aberto pelo governo para suspender a concessão e a retomada das áreas destinadas à prestação de serviços de transportes aéreos e por isso não teve direito à ampla defesa.
Apesar da liminar, a Transbrasil não tem condições de voar porque não possui aviões, turbinas nem as licenças necessárias para operar qualquer tipo de vôo. O porta-voz da empresa, Carlos Brada, disse que isso “era o de menos” e que o mais importante era regularizar a licença para operar o transporte aéreo de passageiros.
Entre os documentos necessários para a Transbrasil poder voltar a voar está o Cheta (Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo), emitido pelo DAC. Sem esse certificado, a companhia não pode voar mesmo que o plenário do STF mantenha a liminar de Jobim e restabeleça a condição de concessionária de transporte aéreo.
A empresa alega que o Grupo Sinergy, do empresário German Efromovich –dono da OceanAir e outras companhias aéreas na América do Sul– quer assumir a Transbrasil e transformá-la numa empresa aérea de cargas.
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