Distritais usam e abusam de verbas(Brasília)
Uma auditoria produzida pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou diversas irregularidades na prestação de contas dos deputados distritais com a aplicação da verba indenizatória. São falhas como a destinação de dinheiro público para finalidades não previstas na regulamentação aprovada pela própria Câmara Legislativa, até indícios de fraudes como gastos excessivos com combustível e faixas de publicidade. A inspeção levou em conta os últimos quatro anos, de junho de 2003 a junho de 2007, e relacionou praticamente toda a legislatura anterior e o primeiro semestre do atual mandato.
Resultado: a Segunda Inspetoria do TCDF recomenda a devolução de R$ 2.076.778,65 aos cofres públicos, caso os deputados distritais não consigam comprovar a regularidade desses gastos. O valor representa 20% do total auditado pelo Tribunal de Contas, que foi de R$ 11.017.165,04. A verba indenizatória foi criada por lei para financiar o mandato parlamentar, com autorização de despesas com aluguéis e manutenção de imóveis para escritórios políticos, combustível para locomoção e assessorias técnicas. Cada distrital pode usar até R$ 11.250 por mês. Mas na avaliação dos analistas de controle externo houve excessos.
Entre as despesas ressarcidas indevidamente pelo erário estão, por exemplo, balões, chapeuzinho de festa, nariz de palhaço e língua de sogra ao ex-deputado Chico Vigilante (PT), caixa de marcha, kit de embreagem para Wilson Lima (PR), doces para o ex-deputado Izalci Lucas (PSDB) e um jogo completo personalizado de uniformes de futebol, com camisas, calções e meiões para 18 jogadores que teria sido comprado por Paulo Tadeu (PT). Esses gastos foram incluídos na prestação de contas e anexados ao processo de inspeção. Mas o relatório causou a indignação dos distritais citados. “Isso é molecagem do Tribunal de Contas. Eu nunca comprei nada disso”, afirma Vigilante. “Deve ser o nome fantasia de alguma coisa. Imagina. Eu trato essas coisas com muita seriedade”, acrescenta.
“Má-fé”
Paulo Tadeu também afirma desconhecer tal despesa relacionada a sua prestação de contas. “Não tenho conhecimento disso. Mas se houve alguma falha, não foi por má-fé”, explica. Wilson Lima se recorda dos gastos e diz que aplicou dinheiro com peças de carro para “manutenção de seu instrumento de trabalho”. “Mas se tiver que voltar alguma coisa, farei com o maior prazer e boa vontade”, assegura Lima.
O relatório do TCDF poderá servir também como um alerta para os distritais neste fim de ano. Os analistas consideraram irregulares as despesas com cartões de Natal feitas pelos deputados Chico Leite (PT), Leonardo Prudente (DEM) e Paulo Tadeu. As despesas com a compra desse tipo de correspondência, segundo a auditoria, também não poderiam ser ressarcidas pelo contribuinte. “Os cartões representam, na verdade, uma prestação de contas porque o cartão de Natal não se limita a dar boas festas. Também apresenta o resultado da minha atuação durante o ano”, explica Chico Leite.
Prudente avalia que os analistas do TCDF agiram de forma leviana, porque o cartão de Natal encaminhado ao eleitor é institucional. Dessa forma, pode sim, na avaliação dele, ser pago com recursos da Câmara Legislativa. O distrital ficou particularmente indignado com o resultado da inspeção porque aparece como o campeão dos gastos indevidos. No total, ele teria, segundo a auditoria, de devolver R$ 280 mil.
“Injustiça”
Em seguida, aparece Vigilante e em terceiro está o ex-deputado Pedro Passos (PMDB). “Os analistas não tiveram o cuidado de ler o que está na norma. Isso é uma posição pessoal”, reclama Prudente. “Tenho certeza de que quando esse relatório for submetido aos conselheiros não vai prevalecer a opinião de um auditor”, avalia o distrital do DEM. Pedro Passos também ficou inconformado. “Isso é uma injustiça, como se os deputados fossem um bando de bandidos usando o dinheiro como quisessem”, diz Passos, que participou de toda a legislatura passada e renunciou ao mandato em agosto.
A realização da auditoria na verba indenizatória foi aprovada pelo plenário do TCDF devido a indícios de irregularidades graves. Uma inspeção anterior, já submetida aos conselheiros, indicou problemas como gastos excessivos com gasolina e contratação de empresas de consultoria e escritórios de advocacia de forma indevida. Na ocasião, no entanto, o levantamento foi feito por amostragem. Dessa vez, no entanto, o Tribunal de Contas optou por uma análise mais profunda.
Dois analistas de controle externo se dedicaram ao assunto, com uma análise de todas as notas fiscais apresentadas, visitas a empresas contratadas e levantamentos de preços de mercado. O relatório foi aprovado pelo chefe da Segunda Inspetoria do TCDF, Agnaldo Moreira Marques, que inclusive elogiou “a qualidade do trabalho” dos técnicos. Ele, no entanto, recomendou o sigilo das informações para evitar que as irregularidades apontadas “maculem” a imagem das autoridades relacionadas.
 Isso é uma injustiça, como se os deputados fossem um bando de bandidos usando o dinheiro como quisessem  |
Pedro Passos (PMDB), que renunciou ao mandato em agosto
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| <!– –>Os problemas apontados <!– –><!– –><!– –> <!– –><!– –><!– –><!– –><!– –> |
| <!– –>De volta para o cofre Valores pagos de forma indevida que deverão ser devolvidos <!– –><!– –> Deputado Valor (R$) Leonardo Prudente (DEM) 280.022,78 Chico Vigilante (PT) 179.843,59 Pedro Passos (PMDB) 168.385,01 Fábio Barcellos (sem partido) 161.100,00 José Edmar (PR) 139.496,15 Benício Tavares (PMDB) 123.390,12 Chico Leite (PT) 89.090,00 Chico Floresta (PT) 79.401,21 Júnior Brunelli (DEM) 68.215,31 Peniel Pacheco (PDT) 67.291,06 Paulo Tadeu (PT) 64.888,85 Gim Argello (PTB) 58.705,00 Augusto Carvalho (PPS) 55.013,13 Maria da Guia (PSDB) 54.089,00 Aylton Gomes (PMN) 45.114,32 Cabo Patrício (PT) 39.835,53 Anilcéia Machado (PMDB) 38.102,41 Odilon Aires (PMDB) 37.700,00 Eurides Brito (PMDB) 36.775,00 Izalci Lucas (PSDB) 35.380,26 Agrício Braga (DEM) 34.120,00 Wilson Lima (PR) 32.049,07 Érika Kokay (PT) 27.446,07 Cícero Bandeira (PMDB) 25.741,12 Cristiano Araújo (PTB) 22.600,00 Luzia de Paula (PSL) 22.400,00 Arlete Sampaio (PT) 19.620,01 Roney Nemer (PMDB) 13.235,24 Wigberto Tartuce (PMDB) 10.402,20 João de Deus (PMDB) 9.250,00 Dr. Charles (PTB) 9.000,00 Batista das Cooperativas (PRP) 8.010,00 Berinaldo Pontes (PP) 8.000,00 Paulo Roriz (DEM) 5.024,86 Eliana Pedrosa (DEM) 3.785,49 José Antônio Reguffe (PDT) 1.471,95 Alírio Neto (PPS) 1.078,00 Aguinaldo de Jesus (sem partido) 965,72 Ivelise Longhi (PMDB) 458,44 Rogério Ulysses (PSB) 231,75 Raad Massouh (DEM) 50,00 Total 2.076.778,65 <!– –><!– –><!– –><!– –><!– –> |
| <!– –>Propagandas de 22 quilômetros <!– –><!– –><!– –>
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Além de falhas, o relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relaciona indícios de fraudes, como os gastos elevados com faixas de anúncios. Deputados contrataram a mesma empresa para essa finalidade, a Faixas Universal. Essa pequena firma, com sede no Guará II, emitiu notas fiscais no valor de R$ 175.947 entre junho de 2003 a junho de 2007 para Izalci Lucas (PSDB), Leonardo Prudente (DEM), Maria da Guia (PSDB) e Pedro Passos (PMDB). Eles teriam produzido quase 22 quilômetros de propaganda em faixas.
Nesse caso, os analistas detectaram dois problemas. Um exemplo: a nota de número 310 foi emitida no dia 14 de dezembro de 2005 e a 311, com numeração posterior, tem data anterior, de 25 de novembro. Ambas foram apresentadas por Prudente. Os inspetores também estranharam a quantidade de faixas produzidas pelos distritais e anotaram no relatório: “Nos meses de dez/05, jan/06 e fev/06, período de recesso parlamentar, os valores constantes das notas fiscais emitidas em nome dos deputados Leonardo Prudente e Maria da Guia seriam suficientes para sugerir uma produção média diária superior a 50 metros lineares de faixa”. E acrescentaram: “Seria como se o único funcionário da empresa produzisse uma faixa de dois metros a cada 20 minutos, considerando-se seu expediente normal de oito horas diárias”.
A auditoria apontou falhas na prestação de contas de todos os distritais da legislatura passada e de quase todos os que exerceram mandato no primeiro semestre deste ano. As únicas ausências foram os tucanos Milton Barbosa e Jaqueline Roriz. Até mesmo o maior crítico dos gastos com a verba indenizatória, José Antônio Reguffe (PDT), teve problemas. Segundo o relatório, ele terá de devolver R$ 1.471,95 porque apresentou notas fiscais sem discriminação do autor das despesas. A falha contraria exigência da própria Mesa Diretora da Câmara que definiu a regra para evitar que parlamentares colecionem comprovantes de despesas de outras pessoas e os apresentem para ressarcimento. Mesmo assim, Reguffe aprovou o relatório. “Parabenizo o trabalho do tribunal, que tem de ser mesmo rigoroso com a fiscalização dos gastos públicos”, avalia. (AMC e LT)
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Nota da redação A Galley News
Reparem no trecho:
“O relatório do TCDF poderá servir também como um alerta para os distritais neste fim de ano. Os analistas consideraram irregulares as despesas com cartões de Natal feitas pelos deputados Chico Leite (PT), Leonardo Prudente (DEM) e Paulo Tadeu. As despesas com a compra desse tipo de correspondência, segundo a auditoria, também não poderiam ser ressarcidas pelo contribuinte. “Os cartões representam, na verdade, uma prestação de contas porque o cartão de Natal não se limita a dar boas festas. Também apresenta o resultado da minha atuação durante o ano”, explica Chico Leite. “
Antigamente cartões de natal tinham uma finalidade extremamente comemorativa,hoje tambem podemos ver o resultado da atuação dos deputados,a politica esta cada vez mas eficiente,não?
Por Eduardo Santos – A Galley News
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