Entrevista com Roberto Teixeira, advogado da Trans-Brasil
Aqui colocamos um trecho da Entrevista dada pelo Advogado Roberto Teixeira á Consultor Juridíco no dia 17 de Janeiro de 2006, o reporter responsavél pela entrevista foi
Claudio Julio Tognolli, colocamos a parte relativa á TRans-Brasil, pois me pareceu muito importante o que é dito aqui.
ConJur — Fale da Transbrasil.
Roberto Teixeira — A Transbrasil para mim, como advogado, é muito importante porque significou e significa um desafio profissional. Só para resumir a questão, a Transbrasil foi vítima de grupos que tentaram destruí-la e a rigor conseguiram colocá-la no chão. Em fevereiro de 2001 teve um avião que aquaplanou, no aeroporto de Porto Alegre, ou seja: uma asa do avião bateu no chão, em conseqüência disso houve uma avaria, e o avião teria que ser levado ser consertada. Esta operação envolvia vários interesses. Um dos interessados seria o proprietário do avião, aquele que aluga o avião para a companhia. Eles exigiram naquela época que a Transbrasil declarasse perda total do avião. Veja bem: o avião estava segurado pelo valor de 35 milhões de dólares. A companhia se recusou a fazê-lo, porque na verdade o avião não tinha perda total, era possível repará-lo. Foi reparado, gastou-se R$ 11 milhões, ou seja, uma diferença muito grande. E o avião depois seguiu voando, na época me parece que pela bandeira da Varig. Isso significava que a companhia ou cedia à pressão do então arrendador, a General Electric (GE), ou sofreria as conseqüências da retaliação. Isto que estou dizendo a você está retratado numa declaração escrita pelo então diretor de operações da Transbrasil, o engenheiro Eustáquio. Numa reunião em Miami, ele ouviu a seguinte declaração: “Ou vocês fazem da forma que nós queremos ou nós vamos retaliá-los”. Como a companhia resistiu a essa exigência, viu retiradas, dias depois, seis aeronaves que eles tinham arrendado. A conta que você faz com esses arrendadores é como aquela conta que você faz com um agiota: você nunca fecha, tem sempre uma coisa devedora. E por conta desse débito em 24 horas eles tiveram condições de reintegração de posse dos aviões. A despeito disso, porque a companhia na época tinha pessoas muito capazes em seu corpo, a companhia conseguiu se manter viva, reajustaram a malha, fizeram ode share com outras empresas, e conseguiram se manter. Bom, feito isso, como a companhia GE entendeu que não conseguira seu objetivo de pôr a Transbrasil no chão, na época e na seqüência, valeu-se de seis notas promissórias quitadas, e utilizou uma delas como instrumento para requerer a falência da Transbrasil. Entrou com um pedido de falência, uma declaração de insolvência da companhia. As outras notas cinco notas denotavam a má-fé deles, até pela distribuição. Queriam mostrar num momento que a Transbrasil era insolvente, num segundo momento, com cinco outros títulos, alegavam ser solvente. A conseqüência desse pedido foi fatal para a companhia porque a companhia, com pedido de falência, caiu de cerca de 13 mil consultas de passagem por dia para apenas 300 no outro dia. A companhia então capengou ao longo dos próximos meses e em dezembro de 2001, exaurida de recursos, teve que paralisar as suas atividades. Desde aquela época eu como advogado venho dizendo que aqueles títulos estavam quitados. Num primeiro momento parecia um absurdo, ninguém nos levava a sério, só que, vencidos três anos, o Supremo Tribunal Federal, por uma decisão do ministro Eros Grau, veio a reconhecer que o processo da falência era teratológico, absurdo, e que foi estranho aquele processamento. Então deferiu uma medida cautelar e suspendeu os efeitos da falência. Em virtude disso o Departamento de Aviação Civil, o DAC, instaurou um processo para determinar a cassação da condição de concessionária de transporte aéreo da Transbrasil. Esse processo foi até o ministro da Defesa, que indeferiu até então todos os recursos. Nós tivemos que ingressar com um pedido de recurso administrativo contra o senhor presidente da República. A despeito de ele ser meu compadre, ele prestigiou a decisão de seus ministros e igualmente indeferiu o nosso pedido, o nosso pleito. A despeito da força do nosso direito, isso evidenciou uma questão: pelo fato de ele ser meu compadre, e ele exercendo a suprema magistratura do País, nem por isso ele se deixou seduzir pela amizade e indeferiu. Não nos restou outro caminho se não ingressar no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança contra o ato do presidente da República, ou seja: eu tive de ajuizar um mandado de segurança no STF contra o meu amigo e compadre porque ele indeferiu o meu pedido. Eu acredito que o presidente Lula indeferiu mais para prestigiar os seus ministros e subalternos. Mas nosso direito era forte e de pronto o ministro Nelson Jobim nos concedeu liminar restabelecendo a condição de transportadora da Transbrasil. Estamos numa luta e acreditamos que possamos num futuro próximo reerguer a companhia.
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