Correio Brasiliense: Um pouco mais sobre a Trans-Brasil

Aviação
Agonia prolongada Decisão da Justiça permite adiamento da falência da Transbrasil. Dirigentes sindicais buscam sócio interessado em salvar a empresa e tentam vender aviões para pagar dívidas trabalhistas. Sem dinheiro, empregados dependem de parentes

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Lauro Rutkowski
Da equipe do Correio

Carlos Moura

Ruína financeira: Oliveira, Henrique e Célia ficaram sem renda com a crise na Transbrasil e foram parar no cadastro de inadimplentes

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Os funcionários e ex-funcionários da Transbrasil sentiram certo alívio ao saber que o fim da empresa ficou mais distante. O desembargador Ruiter Oliva. do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou contra o pedido de falência apresentado pela General Eletric e abriu brechas jurídicas para que a empresa recorra e evite sua transformação imediata em massa falida. Oliva foi voto vencido (dois desembargadores se manifestaram pela decretação da falência). Mas como a decisão favorável à falência não foi unânime, a Transbrasil obteve o direito de impedir a transferência do controle da empresa a um síndico escolhido entre os credores até julgamento de um recurso dentro do próprio TJSP. Se houvesse unanimidade, o patrimônio da companhia já poderia ser repartido pelos credores, mesmo que a empresa recorresse. ‘‘Estou mais do que satisfeito com o resultado’’, comemorou João Piza, advogado da Transbrasil.  Enquanto a falência não for definitivamente decretada, os representantes dos funcionários correm contra o relógio para tentar reerguer a companhia ou, pelo menos, garantir a venda de aviões para pagamento de dívidas trabalhistas. Na tentativa de ressuscitar a empresa, dirigentes sindicais procuram sócios para capitalizar a Fundação Transbrasil e obter dinheiro suficiente para comprar as ações da família Fontana, dona de 76% da companhia. ‘‘Temos esperança de um dia voltar a voar, mas precisamos de investidores’’, diz Henrique Júnior, do Sindicato dos Aeronautas. A Fundação tem apenas 17,5% das ações.

  Em outra frente, os avanços são mais significativos. Após negociações com advogados da Transbrasil, os empregados receberam a chance de levar a leilão um avião. O dinheiro obtido com a venda será usado no pagamento de dívidas trabalhistas. A aeronave será leiloada depois do resultado de três avaliações, que têm como objetivo estabelecer o preço mínimo de venda. De acordo com Boeing, o valor do avião está em torno de US$ 8,8 milhões (R$ 20 milhões). Segundo o sindicato, são necessários pelo menos R$ 35 milhões para acertar as contas com os empregados e ex-empregados.

Humilhação
A derrocada da Transbrasil provocou a ruína financeira dos dois mil funcionários, que sofreram a humilhação de ver os seus nomes inscritos nos cadastros de inadimplentes. Desde janeiro de 2001, a empresa vinha atrasando os salários por falta de capital de giro. A partir de setembro, o dinheiro deixou de entrar na conta dos empregados. Em 3 de dezembro, a companhia deixou de voar e, conseqüentemente, de arrecadar recursos com a venda de passagens.

  O superintendente operacional Estebano Luiz de Oliveira, de 44 anos, 16 a serviço da Transbrasil, sabe que a situação financeira da empresa é a pior possível, mas ainda não pediu demissão. ‘‘Não achei emprego porque meu currículo é muito bom e acham que eu vou pedir um salário muito alto. Enquanto não conseguir nada, melhor ficar na Transbrasil’’, diz ele, que é casado com uma recepcionista e é pai de dois filhos adolescentes. No sufoco, ele foi obrigado a se desfazer de patrimônio e alongar dívidas para continuar vivendo. Oliveira recebia R$ 2,3 mil.

  Responsável pela organização de filas, controle de check in, despacho de bagagens e outras operações em terra, Oliveira vendeu automóvel, negociou prestações da casa própria com a Caixa Econômica Federal e tem trabalhado como animador em festas infantis. Sua aposta do momento é a publicação de um livro de poesias. As dívidas ainda o perseguem. ‘‘Um dos meus filhos usa aparelho nos dentes e não sei o que fazer com ele. Estou devendo à dentista porque não tenho R$ 180 por mês para pagar o acompanhamento e a manutenção’’, conta.

  Há colegas em situação pior, sem ter o que comer. ‘‘Até janeiro, o pessoal da manutenção de aviões ficava no hangar porque havia almoço. Os mecânicos faziam a refeição no local e levavam comida para a família’’, revela. Como não há mais almoço, poucos vão ao hangar. Funcionário da Transbrasil por 19 anos, o dirigente sindical Henrique Neves enfrenta dificuldades semelhantes. Como sua mulher não tem emprego, ele sobrevive graças a ajuda de parentes e amigos — além de um ticket refeição de R$ 20 fornecido pelo sindicato. ‘‘O meu irmão tem um mercado e me ajuda muito. Se não fosse isso, estaria passando fome’’, afirma.

  A comissária Célia Menezes dedicou nove anos de sua vida à Transbrasil e não se conforma com maneira com que foi tratada pela empresa. ‘‘Simplesmente não sabemos o que aconteceu e o que está acontecendo’’, disse ela, que conseguiu homologar sua demissão via sindicato e pelo menos sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro serviu para pagar poucas das muitas contas: a Transbrasil não deposita o FGTS dos funcionários desde 1998. No caso de Célia, os depósitos ainda foram feitos com base em um salário de R$ 600, quando na verdade ela recebia R$ 1,2 mil.

  De um ano para cá, Célia quase perdeu o apartamento por falta de pagamento das prestações e esteve perto de ficar sem carro pelo mesmo motivo. A sua salvação foi o marido, que é policial civil. Fluente em três idiomas, Célia está investido em concursos: disputará uma vaga de oficial de chancelaria do Ministério de Relações Exteriores.

ENTENDA O CASO

A General Eletric pediu a falência da Transbrasil porque a companhia aérea deixou de pagar uma nota promissória de US$ 2,7 milhões, referente ao arrendamento de cinco aviões, todos já devolvidos. A Transbrasil contestou a acusação e afirmou que pagou a conta.

A 9ªCâmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou ontem a falência da Transbrasil por dois votos a um. Como a decisão não foi unânime, a companhia pode recorrer a outro órgão colegiado dentro do TJSP, desta vez composto por cinco desembargadores. Até o julgamento deste recurso, a decisão de ontem não tem eficácia. É o chamado efeito suspensivo do recurso.

Se os desembargadores tivessem decidido pela decretação de falência de forma unânime, a Transbrasil só poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. A diferença é que todos os procedimentos de falência poderiam ser iniciados imediatamente, sem necessidade de se esperar pela decisão do recursos no STJ.

A decretação da falência por unanimidade transformaria a Transbrasil numa massa patrimonial de débitos e créditos, administrada por um síndico designado pela Justiça entre os credores. Esse síndico inicialmente separaria os recursos suficientes para pagar débitos trabalhistas e tributários. Em seguida, reuniria dinheiro para pagar credores que conseguiram penhorar ou hipotecar bens da companhia.

A situação dos passageiros não é boa. As pessoas que compraram passagens da companhia e não conseguiram viajar serão as últimas na fila de pagamento e dificilmente terão o dinheiro de volta. Isso porque, mesmo que todo patrimônio da empresa seja vendido para o pagamento das contas, a Transbrasil ainda vai ficar devendo R$ 700 milhões. <!–

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~ por camerini em Novembro 27, 2007.