Governo quer obrigar empresas a ressarcir passageiros por atraso em vôo

04/12/2007 - 18h30
LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta terça-feira a criação de um sistema pelo qual as companhias aéreas deverão ressarcir os passageiros em casos de atrasos. Jobim afirmou que se trata de uma espécie de sistema de milhagem, em que o passageiro acumula crédito devido à espera. A empresa aérea poderá escolher entre dar crédito ou pagar em dinheiro o ressarcimento.

A medida faz parte de um pacote apresentado pelo ministro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de desafogar os aeroportos e evitar o caos aéreo no período dos feriados de final de ano e das férias.

Segundo Jobim, toda vez que o passageiro pousar em seu destino será informado pelo comandante da aeronave sobre o tempo de atraso de seu vôo. O cálculo leva em conta a diferença entre a hora do pouso e a hora que estava prevista para a aterrissagem. Deverá, então, ser descontado o tempo de espera relativo a problemas alheios às companhias, como o fechamento do aeroporto por questões meteorológicas e problemas no tráfego aéreo.

O passageiro, então, preencherá um formulário junto à empresa pedindo o ressarcimento –que vai de 5% do valor do bilhete para atrasos entre 30 minutos e uma hora, até 50% da passagem para atrasos superiores a cinco horas.

O ministro informou que o sistema será implantado, provavelmente, por medida provisória que deverá ser editada antes do Natal. “Montamos um sistema que vai criar a recompensa ao passageiro e vai representar um desestímulo ao atraso”.

Jobim disse, ainda, que estão em estudos medidas para responsabilizar a Infraero (estatal que administra os aeroportos) em caso de atrasos ocorridos por sua responsabilidade.

Procurado pela reportagem, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) não comentou a medida anunciada pelo ministro ou possíveis impactos causados por ela.

Por meio de sua assessoria, informou que a decisão não foi debatida com as empresas aéreas e que as companhias ainda não foram comunicadas oficialmente. Por isso, o sindicato diz que vai esperar que as empresas avaliem as medidas para se manifestar.

Pacote

Outra medida apresentada pelo ministro é a de mudança nas tarifas dos aeroportos brasileiros. A intenção é deixar mais caro o uso de aeroportos atualmente disputados, como Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e estimular a utilização de terminais como o Tom Jobim, no Rio, que ainda tem capacidade ociosa.

A proposta ficará em consulta pública por 30 dias antes de ser aprovada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

~ de camerini em Dezembro 5, 2007.