Surra nos tribunais, agora surra mesmo levou a Fundação com este acordo danoso!
Nesta matéria da Revista Veja, podemos notar claramente que a Fundação Trans-Brasil e seus funcionário foram extremamente lesados neste acordo;
Atentem para a matéria abaixo:
Sebastião Azevedo é tido em Brasília como um dos melhores advogados do governo. Procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, ele comanda um departamento enxuto e tem sob sua responsabilidade 10.000 processos de desapropriação de terra tramitando na Justiça. O dinheiro em jogo nessas causas chega a 4 bilhões de reais. Azevedo acompanha de perto as ações mais importantes e viaja quatro vezes por semana para comparecer às audiências espinhosas. Mesmo com todo esse afinco, sua equipe costuma ser surrada nos tribunais: ganha apenas 20% dos casos. Um dos mais freqüentes adversários de Azevedo é o advogado paulista Fabio Luchesi. Sócio de um dos melhores escritórios de direito agrário do país, Luchesi tem 800 processos de clientes seus contra o governo, causas que, somadas, ultrapassam a casa do bilhão de reais. Dirige uma equipe de dez advogados, paga até 300 reais por hora a consultores que o auxiliam e, quando necessário, freta um jatinho para comparecer a uma audiência e voltar no mesmo dia. Resultado: em cada dez processos, ganha nove. Esse placar desfavorável não vale apenas para a advocacia do Incra. Ele se repete quase sempre que o Estado é levado à Justiça. Não importa se a ação é contra o governo federal, governos estaduais ou municipais, o Estado perde quase sempre e paga uma fortuna em indenizações todos os anos. Brasília gasta por ano cerca de 3 bilhões de reais em indenizações de todo tipo: trabalhista, agrária, tributária etc. Estima-se que governos estaduais e municipais tenham de desembolsar outros 3 bilhões em decorrência de sentenças judiciais desfavoráveis. É uma quantia impressionante: equivale a dois anos de arrecadação da Receita Federal com o imposto de renda da pessoa física. Pior, o acumulado em sentenças pendentes chega a 30 bilhões de reais. No momento em que se discute o ajuste fiscal, eis um ralo a ser eliminado. Um exemplo desse inacreditável desperdício pode ser observado numa das recentes batalhas entre o escritório de Luchesi e o departamento de Azevedo, no Incra. Há dez anos, o governo desapropriou uma fazenda no interior de São Paulo, por 25 milhões de reais. O proprietário, representado por Luchesi, achou pouco. Pediu 40 milhões. O governo, defendido por Azevedo, recorreu e perdeu em todas as instâncias. No ano passado, em decisão final, a Justiça mandou pagar 440 milhões de reais, quase vinte vezes o valor inicial. Como a fazenda foi usada para a reforma agrária, criou-se o assentamento mais caro do mundo, ao custo de 700.000 reais por família. Seria mais barato comprar um apartamento de luxo na Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, para cada família sem-terra.
Negociação na Suíça — Quando histórias como essa vêm a público, costuma-se insinuar que há alguma espécie de falcatrua nos cálculos. Não é o caso, por mais incrível que possa parecer. A razão para o preço das indenizações explodir é que o governo não faz acordos. Ou seja, os advogados públicos não se sentam à mesa com a outra parte para encontrar um valor intermediário — uma indenização que seja justa para quem teve seu direito ferido e correta do ponto de vista econômico. Como não faz isso, as ações demoram o dobro do tempo de um processo normal, e as taxas de juros e as multas jogam os valores na estratosfera. Quando a disputa judicial envolve apenas a iniciativa privada, ela dificilmente se prolonga além do necessário. Seus advogados aconselham a clientela a encerrar a contenda e fazer um acordo. Em países como Estados Unidos e Alemanha, os advogados do governo adotam essa estratégia para evitar processos caros e intermináveis. O Estado brasileiro, porém, segue uma lógica diferente: recorre até a sentença final, esgotando todas as possibilidades de prorrogação previstas no Código de Processo Civil.
Um dos motivos alegados para que a estrutura jurídica do governo não possa fazer acordos é de ordem ética. Imagina-se que, se os 4.000 advogados do Estado tivessem liberdade para discutir o preço das sentenças, algumas negociações poderiam começar à luz do dia, na frente do juiz, e terminar à noite, em algum lugar na Suíça. E ainda que não houvesse nenhuma irregularidade, sempre ficaria no ar uma suspeita em torno da qualidade do acordo. Há, porém, uma razão menos nobre e verdadeira para o Estado se recusar a conversar. Quando alguém faz um acordo, tem de pagar. É essa a idéia. Só assim o processo é interrompido. Mas o plano do governo é não pagar, é jogar a despesa para o Orçamento do ano seguinte, se possível nas costas do sucessor. Entre gastar um pouco agora ou deixar uma dívida imensa para o sucessor, os políticos acabam preferindo a segunda opção. Essa tática é uma bomba de efeito retardado, e dá no que deu com a Transbrasil. Em 1988, a companhia entrou na Justiça reclamando do congelamento do valor das passagens, decretado por um dos planos econômicos do governo Sarney. A empresa alegou que a medida lhe causara um prejuízo de 300 milhões de reais. Venceu em todas as instâncias, mas o governo sempre recorria. No final do ano passado, a sentença final: 1,2 bilhão de reais em indenizações. A fatura foi tão gorda que, para receber logo, a companhia se deu ao luxo de conceder um desconto fantástico — meio bilhão de reais — sobre a dívida. Ficou com 700 milhões de reais. Com o dinheiro, a Transbrasil tornou-se a empresa menos endividada do mundo.
Honorários de 40 milhões — Há uma razão anterior para este quadro tenebroso. Brasília especializou-se em criar leis esburacadas, editar medidas provisórias inconstitucionais e tomar medidas administrativas contestáveis. O hábito se espalhou pelo país todo. A cada decisão absurda, lá vem a avalanche de ações que entulham os tribunais. A incompetência legislativa é tamanha que o Supremo Tribunal Federal está atravancado de processos de pessoas e empresas que reclamam direitos constitucionais seus feridos pelo Estado. Ali, a esmagadora maioria das ações envolve governo. O Poder Executivo é, indiscutivelmente, o maior responsável pela morosidade da Justiça. A matemática do tribunal aponta para a derrota do governo em mais de 90% dos casos. Como o Estado legisla mal, entrar com processos contra ele muitas vezes pode ser pule de dez. Depois da vitória da Transbrasil, o escritório responsável pelo processo foi contratado pela Varig e pela Vasp para fazer cobranças semelhantes. A previsão é um pagamento de aproximadamente 2 bilhões de reais.
Como todo o serviço público, a assessoria jurídica do governo trabalha em condições precárias. A advocacia-geral da União deveria ter 2.000 advogados. Tem a metade. Promete convocar um novo concurso nesta semana. No Banco Central, o departamento jurídico já se acostumou com a alta rotatividade em seu quadro de advogados. “Quando se abre um concurso público, perdemos um profissional por semana”, lamenta o chefe do departamento jurídico do Banco Central, José Coelho Ferreira. Com essa falta de pessoal, mesmo os processos tidos como barbadas para o governo se transformam em dor de cabeça. Exemplo é o Banco Comind, liquidado em 1985 pelo BC. Seus ex-proprietários pedem uma indenização que soma mais de 1 bilhão de reais, alegando que a intervenção foi precipitada e que o banco tinha condições de continuar na ativa. O placar por enquanto está empatado, mas o Banco Central já está com medo de perder a ação. Esse ambiente lamentável para o contribuinte fez surgir um clube de superadvogados que se especializaram em indenização contra o governo. São profissionais da maior competência, como o advogado do Comind, Alberto Rocha Azevedo, de São Paulo. Outro peso pesado é o mineiro Diamantino Silva Filho, especialista em direito agrário. Ele venceu no fim do ano passado um processo que envolvia terras na região alagada por Itaipu. Ganhou 13 milhões de reais a título de honorários. Outro tremendo profissional é Ulisses Riedel, de Brasília, que defende funcionários públicos que tiveram salários achatados por planos econômicos. Em vinte anos de trabalho, levantou para seus clientes 1 bilhão de reais. Em apenas uma ação Riedel colocou 40 milhões de reais no bolso. “Para acabar com esse quadro de desperdícios, a melhor coisa que o governo pode fazer é parar de editar leis que não cumpre e passar a cumprir as leis que já editou”, sugere o deputado federal Miro Teixeira, do Rio de Janeiro.
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